O Juiz da Segunda Vara da Comarca de Camocim acolheu os pedidos do Ministério Público e condenou hoje indivíduo acusado pela prática de dois crimes de roubo ocorridos no dia18/04/2015 contra duas vítimas nas proximidades do Banco do Brasil, por volta de 22h, mediante concurso de um adolescente
O acusado José Joelmo de Lima Ferreira foi condenado à pena de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, por ter praticado os delitos contra duas vítimas e em concurso com um adolescente.
O réu encontra-se preso desde as datas dos crimes e teve o direito de recorrer em liberdade negado, devendo responder ao julgamento de eventual recurso preso ou em cumprimento provisório da pena.
Esclareça-se que, embora condenados em primeiro grau, os réu são considerados inocentes até o esgotamento dos recursos, conforme disposto na Constiuição Federal, em seu art. 5º, inciso 57: "LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Dados extraídos do processo n. 10492-25.2015.8.06.0053.
Antônio Washington Frota
Juiz Substituto (Mat. 10262)
Titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim
