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quinta-feira, 25 de junho de 2015

TCM PESQUISA PARA VER COMO MUNICÍPIOS USAM LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) pretende conhecer mais e melhor  sobre o perfil dos municípios cearenses no que diz respeito às  atividades de atendimento ao cidadão e disponibilização de informações públicas. Para isso, está fazendo levantamento junto a todas as Prefeituras e Câmaras de vereadores. Ao final, deverá traçar um quadro atualizado que possa ser útil  à verificação de como as regras que tratam do assunto estão sendo cumpridas e como isso  ajudará na tomada de decisões que corrijam as imperfeições.

“Esse trabalho”, de acordo com o presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, “tem o firme propósito de trazer mais segurança às administrações locais no que diz respeito ao cumprimento de requisitos legais que precisam ser considerados para o funcionamento adequado de mecanismos de transparência à disposição da população”. “A transparência é um ícone incorporado à administração pública”, acrescentou, “que está definitivamente firmado nas práticas de rotina dos atos oficiais”.

A pesquisa, já em andamento, é feita com a aplicação de questionário enviado aos executivos e legislativos municipais e dá destaque à indagação sobre estrutura e funcionamento de Ouvidorias e mecanismos de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo, além de servir como subsídio na orientação e acompanhamento dos referidos procedimentos, contribuirá,  igualmente, para abrir caminho à instalação de ouvidorias nos municípios que ainda não possuem tal canal de interlocução com a sociedade.

TCM