O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) deve ser apresentado hoje. Embora o parlamentar ainda não tenha apresentado o texto oficialmente, uma versão do texto circulou ontem na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
“Nós estamos fazendo a mudança no texto constitucional, todos os ajustes a serem feitos vêm depois”, disse o relator, que defende que o texto da PEC seja simples e objetivo.
Bessa ainda prevê discussões sobre o tipo de estabelecimento penal em que os menores devem cumprir pena: se no sistema penitenciário comum ou em regimes e estabelecimentos especiais. “Tudo está em negociação até amanhã (hoje) às 14 horas”, avisou o relator.
No início do mês, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que pretende votar a proposta no Plenário assim que a comissão especial concluir a análise do texto, o que deve ocorrer ainda neste mês. E como O POVO mostrou ontem, a maioria da bancada cearense é a favor da redução da maioridade penal.
Alckmin e governo
Em reunião na manhã de ontem, a Frente da Segurança Pública reagiu à aproximação do governo federal e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que são contrários à proposta. Para o líder da frente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), essa é uma manobra que pode dividir os votos em Plenário e acabar não aprovando a mudança, que precisa dos votos de 308 dos 513 deputados.
Alckmin já defendeu, como alternativa à PEC 171, a aprovação do projeto de lei 5454/13, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos de três para oito anos. “A frente considera muito importante a mudança do ECA, mas são assuntos distintos. Inclusive seria muito mais fácil discutir isso após a mudança da maioridade”, disse Fraga.
O deputado lembrou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando candidato à Presidência da República, defendeu a redução da maioridade penal, e seu vice na chapa, o senador Aluízio Nunes (PSDB-SP), é autor de uma PEC que propõe a redução. “Essa não é uma questão fechada no partido, e vamos trabalhar apoiando a medida do governador Alckmin, que é diferente da proposta de redução da maioridade, são até complementares”, defendeu João Campos (GO), representante do PSDB na frente e defensor da redução da maioridade. (agências)
Via O POVO
