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O acusado Marcelino Gomes Alves foi condenado à pena de 6 anos, 7 meses e 18 dias de reclusão, enquanto o acusado Daniel Rodrigues do Nascimento foi condenado à pena de 9 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado.
Ambos encontram-se presos desde 21/12/2014 e tiveram o direito de recorrer em liberdade negados, devendo responder ao julgamento de eventual recurso presos ou em cumprimento provisório da pena.
Esclareça-se que, embora condenados em primeiro grau, os réu são considerados inocentes até o esgotamento dos recursos, conforme disposto na Constiuição Federal, em seu art. 5º, inciso 57: "LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Informações da 2ª Vara
Carlos Jardel
Carlos Jardel