Deputados estaduais do Ceará reduziram o tempo mínimo de serviço para mudança de cargo (interstício) e ampliaram o número de beneficiados pela Lei das Promoções. Quinze emendas modificaram a mensagem entregue pelo governador Camilo Santana (PT). Em clima amistoso, as propostas foram votadas na manhã de ontem na Assembleia Legislativa.
As mudanças beneficiam, em especial, agentes inaptos, ascendentes a subtenentes e majores e os atuais alunos da escola de cadetes. A partir da nova versão do texto, profissionais que não concluíram nenhum dos três cursos requeridos para subir de posto também terão a oportunidade de entrar para o quadro de promoções. O texto segue para sanção no Executivo estadual, com possibilidade de veto em alguns dos novos pontos apresentados.
“O projeto é bom. Isso é um consenso. Tudo que atende à categoria é lucro”, afirmou uma das principais vozes da oposição na Casa, o deputado Audic Mota (PMDB). Do lado governista, o líder Evandro Leitão (PDT) destacou os esforços dos parlamentares para chegar rapidamente a um consenso sobre a pauta.
Duas emendas do Capitão Wagner (PR,) inicialmente rejeitadas pelas comissões técnicas, foram aprovadas. Um delas reduz o tempo de espera para ocupar o posto de subtenente, de três para um ano, quando houver promoção requerida. O mecanismo permite ao militar pedir ascensão de cargo antes de entrar para a reserva, após 30 anos de serviço.
“Na verdade, a gente tinha duas alternativas. Uma era um debate até a noite e talvez não chegar a lugar nenhum. Mas optamos por um acordo com o governo para aprimorar o projeto”, diz Capitão Wagner. O processo de votação foi concluído às 14 horas.
O aumento na quantidade de beneficiados ocorre por meio de inserção de profissionais que estariam inicialmente excluídos do quadro de promoções. No caso de militares em serviços leves ou afastados por mais de três meses, estarão aptos a receber promoções os que estivessem em licença maternidade, lesionados em serviço, se recuperando de cirurgia ou tratando doença crônica.
Recursos recusados
Os recursos que visavam impedir a criação do cargo de comandante-geral e a incorporação da gratificação ao soldo foram rejeitados pelo Plenário.
Os proponentes Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (PDT) afirmaram que vão recorrer da decisão na Justiça. “É contra a Constituição Estadual e Federal criar um cargo na Polícia Militar que não existe”, explica Roseno.
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Menos tempo
Os alunos que hoje participam do curso de formação para oficiais teriam de esperar dez anos para receber a primeira promoção, segundo o texto original. O argumento do governo é que esses profissionais chegariam ao topo da carreira muito jovens. Na sessão de ontem, porém, ficou acordado que o tempo seria reduzido para oito anos.
De praça para oficial
A promoção para subtenente (primeiro cargo da carreira de oficial) seria feita mediante prova interna. Com a alteração da matéria através de emenda, metade dessas vagas estaria destinada aos que passassem na seleção interna e a outra metade seria reservado há mais tempo na corporação, pelo critério de antiguidade.
Novos majores
A mensagem de Camilo Santana (PT) propunha uma espera de 16 anos, no mínimo, para que um praça chegasse ao posto de major. A intervenção do Legislativo aprovou redução desse tempo em um ano, para 15 anos.
Dia histórico
Através das redes sociais, o governador Camilo comemorou a aprovação do texto da Lei das Promoções. O texto tem o intuito de beneficiar mais de oito mil policiais militares e bombeiros do Estado.
“Vou me dedicar muito para garantir que o povo cearense se sinta seguro em nosso estado. É um grande desafio que vamos vencer”, escreveu, na página oficial do Facebook.
O Povo
