O deputado estadual, Ely Aguiar (PSDC) destacou projeto de lei do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que determina a extinção do exame. Segundo Ely, a avaliação é arbitrária, atropela a Constituição Federal e apena milhares de brasileiros. A deputada Dra. Silvana (PMDB) também criticou a obrigatoriedade do exame. “Uma prova não pode reduzir quatro ou cinco anos de estudo em uma faculdade bem avaliada”. Já Audic Mota (PMDB) propôs audiência pública para debater o tema.
Em entrevista ao O POVO, o presidente da OAB no Ceará, Valdetário Monteiro, destacou que a ordem faz “defesa intransigente” do exame. “É uma ferramenta para aferir o mínimo de conhecimento jurídico para o exercício da advocacia. Todas as carreiras jurídicas possuem esse tipo de aferição, então por quê no caso da advocacia não existiria”, diz.
Valdetário destaca que diversas outras categorias têm adotado exames semelhantes ao da OAB. “Contadores usam exame no mesmo moldes, e alguns conselhos regionais de medicina também. Não admitimos que o cidadão seja atendido por um profissional que não seja submetido a exame algum”, diz.
Informações do Jornal O Povo
