A Câmara Municipal da capital paulista aprovou ontem o projeto de lei que prevê multa de R$ 1 mil para quem for flagrado lavando carros ou calçadas com água tratada. O valor da punição dobrará em caso de reincidência. Criado pelos vereadores da CPI da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A. (Sabesp), porém, o projeto deve ir à segunda votação com alterações propostas pela base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT).
O texto, aprovado por 30 votos favoráveis e sete contrários, prevê a aplicação da autuação no momento do flagrante. A gestão Haddad quer, porém, dar um tom educativo para a punição, com uma advertência antes da aplicação da primeira autuação. A Prefeitura deve ainda reavaliar o valor da multa. Está incerto também como será a aplicação da multa. O projeto deixa de explicar, por exemplo, se quem terá de arcar é o dono do imóvel.
Se a pessoa flagrada argumentar que usa água de reúso ou de poço artesiano terá de apresentar provas disso. “A multa é para constranger quem desperdiça, não tem intenção de arrecadar”, disse o vereador Mário Covas Neto (PSDB). De acordo com os parlamentares, isso será definido na regulamentação.
Iniciada no ano passado, a CPI da Sabesp ainda está inconclusa. Em 2014, os vereadores da comissão ouviram a então presidente da Sabesp, Dilma Pena, que foi demitida no início da segunda gestão Geraldo Alckmin (PSDB). Depois de ser ouvida, ela chamou a CPI de “teatrinho”. Na manhã de ontem, a sessão da CPI foi derrubada por falta de quórum.
Pacotão pró-água
A multa aos “gastões” faz parte de um pacote de projetos que o Poder Legislativo desengavetou logo na primeira sessão, na terça-feira. Também devem entrar em votação projetos para regulamentação da reutilização de água de ar-condicionado, lava-rápido ou posto de gasolina e obrigatoriedade de colocar hidrante individual em apartamentos. Um dos textos estava na gaveta havia 14 anos. Em nota, Prefeitura declarou que acompanhava os trabalhos da Câmara e que ainda analisava o projeto que prevê a multa por desperdício.
O Governo estadual paulista criou ontem o Comitê da Crise Hídrica. O objetivo do órgão será discutir com os prefeitos medidas para amenizar a falta de água na Região Metropolitana de São Paulo e informar sobre medidas restritivas “de modo a proporcionar tempo hábil para adoção de medidas adaptativas pertinentes”. (das agências de notícias)
Números
14 anos foi o tempo que um dos textos aprovados permaneceu nas gavetas da Câmara
O POVO
