A prefeitura de Camocim continua desobedecendo a lei da transparência pública. O link "Consultas de pagamentos de despesa orçamentária com repasses e transferências" continua desatualizado, negando informações ao público sobre os gastos públicos do município.
Lembrando o que diz a lei
"Conforme definido pelo Decreto 7185/2010, a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento".
Em caso de descumprimento, a Lei diz ainda que "o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido fica impedido de receber transferências voluntárias".
Alfinetada
A cidade está esculhambada mesmo!
Quem era para fiscalizar não fiscaliza. Pelo menos é esta a sensação que temos.
A prefeita parece que está acima da lei, ou deve se sentir a própria Lei.
As vezes temos o pressentimento de que parte da população se "bora de medo" do deputado Sérgio Aguiar e da prefeita Monica, como se eles fossem "grandes coisas", quando na realidade são meros funcionários do Povo, que por sinal são bem pagos e , na nossa ótica, apresentam pouco ou nenhum resultado.
Carlos Jardel
