A Emenda Constitucional vai aumentar em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios.
Atualmente, os recursos transferidos pela União representam 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Com a mudança, esse percentual passa para 24,5% e faz com que os mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros tenham uma receita adicional de dois bilhões e oitocentos milhões reais. Metade do repasse será feito em julho de 2015. O restante ficará para julho de 2016.
Para a autora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a medida vai dar um alívio financeiro aos municípios, pois pode evitar a falência de muitas dessas cidades.
Segundo a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, neste ano serão repassados quase sessenta e seis bilhões de reais ao Fundo de Participação dos Municípios. Até outubro, foram distribuídos quase cinquenta bilhões.
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