Mudança encarece mais serviços de telefonia móvel
Se já não bastassem energia e gasolina, cujos preços tiveram aumento severo e empreenderam um baque ao bolso do consumidor recentemente, a telefonia móvel resolveu - via algumas operadoras - participar do movimento de altas e aplicaram mudanças drásticas, encarecendo ainda mais o serviço prestado aos usuários. A mudança se deu no fim da internet ilimitada no celular pré-pago e nos planos chamados Controles, anunciada primeiro pela Vivo, que começou a nova prática no início deste mês, e também foi adotada pela Oi, que deve implementar a partir de 1º de dezembro.
Com a nova medida, o consumidor terá que pagar uma quantia extra para impedir que seu acesso à internet seja bloqueado, após consumir toda a franquia. Hoje, a velocidade da internet é reduzida, mas o cliente segue com acesso à internet.
Para a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, apesar de já está sendo praticada, a tarifação é considerada abusiva, pois vai contra o Código de Defesa ao Consumidor. "O art. 51 da referida Lei, considera dentre outras cláusulas abusivas, aquelas que causam desvantagens ou prejuízos para o consumidor ou que modifiquem de forma unilateral o contrato de prestação de serviço, sem o prévio conhecimento do consumidor e principalmente sem a sua concordância", especifica.
Cláudia explica que as empresas devem manter o contrato em vigor com o consumidor nas condições em que foi contratado, "sob pena de desrespeitar as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a alteração unilateral do contrato de prestação de serviço"
Diário do Nordeste
