O episódio em que o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), conseguiu na Justiça a retirada de circulação da revista IstoÉ, em setembro deste ano, foi citado e classificado como um caso de "censura judicial" no relatório sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil, apresentado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), nesse domingo (20), em assembleia em Santiago, no Chile.
"Como tem ocorrido historicamente, as decisões judiciais desse tipo, geralmente tomadas por juízes de primeiro grau, são inequivocamente institucionais e revistas pelos tribunais superiores, o que nem sempre repara o dano causado ao direito dos brasileiros de serem livremente informados", diz o relatório sobre o caso Cid X IstoÉ.
Em meados de setembro, a IstoÉ divulgou que o nome de Cid Gomes teria sido citado pelo ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa, em delação premiada à Polícia Federal, como um dos envolvidos no escândalo da Petrobras.
Logo após a publicação, a pedido dos advogados do governador, a revista foi tirada de circulação pela Justiça e todas as edições liberadas foram recolhidas. Três dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso cassou a liminar que censurava a IstoÉ por entender que havia "evidente interesse público na divulgação da reportagem". Na ocasião, Barroso defendeu que, como Cid se sentiu prejudicado, “deveria buscar a Justiça por reparação, não para impedir a circulação". Já na época, a decisão de Cid Gomes ganhou destaque e foi criticada nacional e internacionalmente.
O relatório apresentado na assembleia da SIP foi elaborado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) com o auxilio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que contabilizou 48 casos de agressões a profissionais da imprensa e sete casos de censuras judiciais. Foi destacada, ainda, a postura do PT diante da cobertura dos casos de corrupção na Petrobras. O partido chamou a atuação da imprensa de "golpe" e "conspiração midiática" com fins eleitoreiros.
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Ceará News 7, com informações da Folha de S. Paulo.
