EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 13/2014
O Sindicato dos Trabalhadores, Funcionários e Servidores Públicos Municipais Efetivos da Prefeitura Municipal de Camocim, Estado do Ceará - SINSPCAM, estabelecido na Rua Paissandú, 1807, Centro, Camocim-CE, através de seu Presidente abaixo-assinado, em atenção ao disposto ao art. 13° parágrafo segundo na forma do Estatuto, vem democraticamente convocar todos os Servidores e Trabalhadores Municipais para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de setembro às 08h, em primeira convocação com a presença de 50% mais 1 (cinquenta por cento mais um) dos sindicalizados e às 08h30min em segunda e última convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número de sindicalizados, na sede do Sindicato, para discutir e deliberar sobre a ordem do dia:
1- A Lei 12.740/2012 e Portaria 1.885 de 02 de Dezembro de 2013 – Riscos de vida das categorias.
2- ART. 81 do RU (Regime Jurídico Único de Camocim) – Adicional Noturno
3- Lei n° 11.494 – Portaria 364/2014 – Piso do MEC DE 2014
4- A Lei 12.994/2014 – Piso Nacional dos Agentes de Combate as Endemias e Agente Comunitário de Saúde.
5- Anuênio retroativo;
6- Insalubridade dos serviços;
7- Licença Premio;
8- Reajuste salarial dos servidores;
9- Horas extras e carga horária;
10- Recolhimento indevido do INSS nas férias;
11- PCCR- Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração;
12- Campanha de filiação ao SINSPCAM;
13- Outros assuntos inerentes a categoria;
A sua presença é indispensável, compareça, participe, contribuía para o bom andamento da categoria.
Raimundo Barbosa de Sousa - Presidente
Camocim 24 de Setembro de 2014
