PROCESSOS PENDENTES NA JUSTIÇA - Revista Camocim

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

PROCESSOS PENDENTES NA JUSTIÇA

Marcos Coelho solicita que contas de Sérgio Aguiar não sejam colocadas em votação


O Advogado Marcos Coelho enviou um documento na manhã de hoje, dia 15, a Câmara Municipal de Camocim, solicitando a suspenção da votação referente ao parecer do TCM sobre o julgamento das contas do ex-prefeito de Camocim, Sérgio Aguiar em virtude de três pendências judiciais ainda em andamento.

 “Ocorre senhores Membros da Mesa Diretora, que há três(3) pendências judiciais relativas a essas supra referidas Contas de Governo de Responsabilidade do Ex-Prefeito de Camocim Sérgio Aguiar, conforme informações processuais anexas”, informou Marcos Coelho apresentando os seguintes Processos em tramitação na Justiça:

11678-54.2013..8.06.0053 Ação Popular junto à 1° Vara da Comarca de Camocim, em grau de apelação.

0007644-41.2010.8.06.0053 Ação de Nulidade junto à 1° Vara da Comarca de Camocim, em grau de apelação.

0415138-48.2010.8.060001 Ação de Nulidade junto à 4° Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, em tramitação.

Para Marcos Coelho a votação das contas só deve ocorrer após o transito em julgado as pendencias Judiciais.

Carlos Jardel