Presidente Régis não cedeu à pressão da bancada de situação e garantiu o pedido de vista de Juliano.
O presidente Régis da Ipu não
colocou para votação as contas do ex-prefeito Sérgio Aguiar referente ao ano de
2002, por que está sobre vista do presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, vereador Juliano Cruz, desde o dia 20 de Julho. Ainda sim, o
presidente garantiu que sua ação está amparada no Regimento Interno da Câmara.
O vereador Emanoel Vieira questionou
o posicionamento do presidente Régis afirmando que a Comissão
presidida por Juliano não teria competência, para deliberar sobre a matéria em questão. De
acordo com Emanoel Vieira, o Regimento Interno, no Artigo 222, assegura que "apenas a
Comissão de Finanças e Orçamento deve se manifestar pelo julgamento de contas.
Por outro lado, o mesmo Regimento
assegura a participação da Comissão de Justiça. Diante da polêmica, o procurador
da Câmara, Manoel Undino, emitiu um parecer esclarecendo alguns pontos, lidos
na Tribuna por Juliano, destacando, dentre outros aspectos do embate, o artigo
80 do Regimento que garante: “compete a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos
constitucionais e legais”.
O pedido de
vista do parecer da Comissão é de até 28 dias. No decorrer da semana, as comissões
voltarão a se reunir para tratar da matéria referente as contas de Sérgio do
ano de 2004.
Com o clima aquecido entre os vereadores, a semana promete mais polêmicas.
Carlos Jardel
