A coligação “Ceará de todos”,
encabeçada pelo candidato a governador Eunício Oliveira, senador pelo PMDB,
apresentou 60 processos contra a coligação “Para o Ceará seguir mudando”, do
candidato Camilo Santana (PT), que tem apoio do governador do Ceará, Cid Gomes
(Pros). Todas as ações acusam o candidato de ser beneficiado indiretamente pelo
uso da máquina pública estadual, em um suposto uso irregular.
Segundo os advogados de Eunício,
todas as ações tem como objeto mensagens em textos, imagens e/ou vídeos
institucionais, divulgados em plataformas de comunicação do Governo do Estado
na Internet, incluindo sites do governo e redes sociais oficiais. Os processos
foram apresentados por volta das 17h20 desta sexta-feira.
Os conteúdos questionados
enaltecem obras, ações, realizações, oportunidades e benefícios realizados pelo
Governo do Estado. A assessoria jurídica do candidato do PMDB argumenta que,
durante o período de três meses antes da eleição – ou seja, desde o dia 5 de
julho – a legislação eleitoral proíbe a comunicação institucional.
“Para que seja configurado abuso
do poder não é necessários que se cite expressamente o nome do candidato. Todo
mundo sabe que o candidato (Camilo) está sendo apoiado pelo governador. Esse
ato de enaltecimento dos atos do governo, no site do próprio governo, favorece o
candidato apoiado por ele”, afirmou, em conversa com o portal Tribuna do Ceará,
a advogada Amanda Montenegro, logo após a entrega dos processos.
Até às 20h desta sexta-feira, a
coligação “Para o Ceará seguir mudando” não havia se manifestado sobre o caso.
Já a assessoria de imprensa do Governo do Estado não atendeu à ligação
realizada pelo Tribuna do Ceará.
