Diante de grande polêmica, o
plenário do Senado aprovou hoje (4) o projeto de lei que pune famílias que usem
violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o
projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa,
após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto
fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação do plenário ainda hoje.
A proposta segue para análise da
presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais
trechos ou sancionar integralmente o texto.
Sessão plenária, para discutir a
lei da Palmada, Mesa E/D. Renan Calheiros, Enzo neto do presidente Renan, Xuxa,
o senador José Sarney, e a ministra da Cultura Marta Suplicy (Valter
Campanato/Agência Brasil)
A apresentadora Xuxa cumprimenta
o senador José Sarney em sessão do plenário do Senado que aprovou a Lei da
PalmadaValter Campanato/Agência Brasil
O texto altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso
de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define
castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força
física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao
adolescente”. Já o tratamento cruel ou
degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe,
ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.
A sessão foi acompanhada pela
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela
apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou a tramitação da matéria e comemorou
a aprovação. Ela defendeu o texto aprovado e negou que a lei vá punir pais que
queiram educar os filhos. “As pessoas entenderam que não se trata de querer
prender quem quer o educar o filho. É mostrar que se pode educar, se deve
educar sem violência. Ninguém vai ser preso por dar uma palmada como estão
querendo dizer. Mas talvez um dia as pessoas vão entender que nem essa palmada
é necessária, que se pode conversar”, disse a apresentadora.
Contrário ao projeto, o senador
Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação com pedido de vistas de cinco dias
na CDH, mas não conseguiu. Ele criticou o texto por considerar que ele deixa os
pais vulneráveis a denúncias caluniosas ou a brigas de família que levem a
acusações falsas. O senador leu na tribuna um texto do jornalista Ricardo
Kotscho criticando a iniciativa. “Não sei qual a melhor solução, mas não é,
certamente, punindo os pais com a Lei da Palmada que vamos melhorar o nível
educacional dos nossos jovens e construir uma sociedade menos violenta, mais
fraterna”, disse.
Apesar de os senadores favoráveis
à matéria garantirem que não se trata de legislação criminal, o texto prevê
punições aos pais que insistirem em castigar fisicamente os filhos, como
advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação,
entre outras sanções. Os conselhos tutelares serão responsáveis por receber
denúncias e aplicar as sanções.
O projeto recebeu no Senado o
nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto pelo pai e pela
madrasta recentemente no Rio Grande do Sul. No fim, a matéria foi aprovada sem
alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
