A presidente Dilma Rousseff sanciono o projeto
de lei aprovado pelo Congresso Nacional que institui o piso salarial nacional
de um mil e quatorze reais para os agentes de saúde e de endemias.
Para alcançar esse montante, a
União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes
estaduais e municipais a esses profissionais.
A medida foi estabelecida por
meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
Além da formalização do valor
mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40
horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde,
vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e
comunidades assistidas.
A publicação também estabelece
que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão
avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos
resultados.
Fonte: Portal Brasil, com
informações da Imprensa Nacional
