O Ministério Público Federal em
Limoeiro do Norte (CE) obteve a condenação do deputado estadual e ex-prefeito
de Icapuí (CE) Francisco José Teixeira, acusado de praticar irregularidades na
aplicação de recursos federais enquanto gestor de município de Icapuí, em 2003.
Conhecido por Dedé Teixeira, o atual deputado estadual terá de devolver aos
cofres públicos cerca de R$ 74,3 mil.
A ação que resultou na sentença
aponta que o então prefeito firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde no
valor de R$ 327.418,19, destinados a reforma, ampliação e aquisição de
equipamentos, “visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Inspeções realizadas
identificaram, porém, diversas irregularidades na aplicação dos recursos.
Dentre elas, a ausência de documentação dos processos licitatórios, contrato
com empreiteira vencido, equipamentos adquiridos que não constavam do
respectivo Plano de Trabalho Aprovado, além da não apresentação da prestação de
contas final.
Na sentença que condenou o
ex-gestor, o juiz federal Gustavo Melo Barbosa, da 15ª Vara Federal, afirma que
as provas são contundentes no sentido de demonstrar que os recursos não foram
aplicados conforme pactuado, “uma vez que somente foi executado 90% do objeto
do pacto e não foram apresentadas as contas devidas”.
(MPF/CE)
Via blog do Roberto Moreira
