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| Foto: Rozelia Costa |
O Revista Camocim reproduz o
artigo do doutor em Filosofia Manfredo
Araújo de Oliveira, publicado no site da ADITAL
Ano de eleições decisivas para o
país! Seguimos os movimentos dos partidos, dos candidatos, negociação sem fim,
falta de propostas etc. Tudo pode ser muito emocionante, mas normalmente nos
esquecemos de que na realidade não temos eleições que manifestem a vontade
soberana dos cidadãos uma vez que elas são compradas pelos grandes grupos
econômicos. Uma lei de 1997 liberou o financiamento privado das campanhas por
interesses privados (uma vaga de deputado federal custa por volta de 2,5
milhões) o que fez com que os recursos empresariais constituam a fonte mais
importante de financiamento das campanhas. A deformação financeira gera assim
sua própria legalidade e transforma o poder financeiro em direito político.
Desta forma o voto não representa mais o cidadão já que o processo eleitoral é
deformado através de grandes somas de dinheiro.
O Prof. L. Dowbor em livro
recente nos mostra um exemplo muito significativo: o caso da empresa Friboi, o
maior grupo mundial na área de carne. Há uma bancada Friboi no Congresso com 41
deputados federais e 7 senadores que com uma única exceção votaram contra as
modificações do Código Florestal. O próprio relator do código recebeu 1,25
milhão de empresas agropecuárias. Uma empresa não financia um candidato por
solidariedade, mas em virtude das políticas de seu interesse que serão
aprovadas através de seus votos. Os políticos caem numa armadilha lamentável:
entre representar os interesses legítimos da população (o mote central das
manifestações recentes) e assegurar a próxima eleição a decisão se impõe.
Através disto é o próprio processo de decisão sobre o uso dos recursos públicos
que de alguma forma é privatizado. A consequência terrível é que se perde a
dimensão pública do Estado.
Trata-se claramente de uma
apropriação privada da política que conduz a uma sistemática deformação das
prioridades do país: os recursos públicos ao invés de serem investidos no que
traz melhora da qualidade de vida são direcionados para o que traz mais lucro
em termos de contratos empresariais. Um elemento importante neste processo é o
sobre-faturamento. Quanto maior for o custo financeiro das campanhas maior será
a concentração da pressão empresarial sobre os políticos em grandes empresas.
Sendo as empresas poucas, poderosas e com muitas vinculações a políticos, a
tendência é organizar a seu favor a estruturação dos contratos com duas
consequências de enormes efeitos: a concorrência pública se torna um grande
arremedo e a elevação radical dos grandes contratos. Isto faz com que os lucros
alcançados sejam a base do financiamento das futuras campanhas de tal modo na
realidade o próprio Estado se torna a garantia dos fundos para o financiamento
privado das campanhas. Tal processo corrói pela raiz a gestão pública e deforma
essencialmente a democracia o que gera a enorme perda de confiança da população
nas dinâmicas públicas.
Experiências de outros países
mostram que esta tragédia não constitui um destino inexorável. Por esta razão a
recuperação da dimensão pública do Estado é certamente um dos desafios centrais
do Brasil de hoje.
Manfredo Araújo de Oliveira é padre
e filósofo. Professor na Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em
Teologia pela Universidade Gregoriana de Roma, Itália, e doutor em Filosofia
pela Universidade Ludwig-Maximilian de Munique, Alemanha. Assessor das
Pastorais Sociais e padre da Arquidiocese de Fortaleza. É Presidente da ADITAL
