Apesar dos mecanismos de
fiscalização para coibir práticas irregulares nas eleições, a compra de votos
ainda é um fenômeno tão danoso quanto recorrente nas campanhas políticas.
Integrantes do Ministério Público e juiz de Direito ouvidos pelo Diário do
Nordeste apontam lacunas na legislação e nos próprios órgãos de controle para
sanar um dos imbróglios históricos da democracia brasileira.
O juiz Márlon Reis, que atua
no Maranhão e foi um dos idealizadores do movimento que culminou na aprovação
da Lei da Ficha Limpa, afirma que todos os esforços para evitar atos ilícitos
nas campanhas eleitorais geram resultados pontuais, mas não resolvem o cerne do
problema. "O atual sistema eleitoral brasileiro é a matriz da compra de
votos, porque tem como base o poder econômico", justifica.
O magistrado defende que
somente uma reforma política ampla
será capaz de minimizar a compra de votos.
"Para diminuir isso, não basta ter leis, comprar votos é considerado crime
e mesmo assim continua ocorrendo".
Márlon Reis apoia a Coalizão
pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, puxada pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. Uma das principais teses é acabar
com o financiamento de empresas às campanhas eleitorais. Ele informa que o
grupo tem 300 mil assinaturas, mas precisa de 1,5 milhão para que a proposta
tramite na Câmara Federal como projeto de iniciativa popular.
O juiz relata que a Lei 9.840,
que faz 15 anos em setembro próximo, ampliou as punições e resultou na cassação
de cerca de mil políticos, sendo cinco governadores, dois senadores, alguns
deputados federais e estaduais e centenas de prefeitos e vereadores.
"Antes da lei não tinham sequer como punir esses casos". A lei prevê
multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil e cassação do registro de candidatura ou diploma.
Superficiais
Para Márlon Reis, combater a
corrupção eleitoral com ações ostensivas amparadas na legislação trará
resultados superficiais. "O problema não é legal, é sócio-político. Não
haveria prisão para todos que praticam (a compra de votos), porque é a base do
modelo. É algo conhecido na sociedade, ela sabe que essas práticas
ocorrem", responde.
Como a distorção do voto está
entranhada na cultura popular, os eleitores reproduzem uma lógica
assistencialista de política, diz Reis. "A sociedade é conivente por
razões culturais, vê como se isso fosse inerente à política e enxerga o
político como provedor. As eleições são vistas como momentos de conseguir
benefícios pessoais", declara.
Conforme o magistrado, 172 deputados
federais já assinaram a favor do projeto de iniciativa popular de reforma
política. "As normas que temos são suficientes para punir casos isolados,
mas não para acabar com a compra de votos. O político cassado é substituído por
outro", pontua.
O promotor de Justiça Igor
Pinheiro, que está na Procuradoria Regional Eleitoral, destaca que "a
compra de votos é o fato mais corriqueiro das eleições", mas carece de
punições e estrutura nos órgãos de fiscalização. "Ele é o que mais ocorre,
mas tem punição aquém do que deveria ter. Primeiro pela falta de estrutura da
Polícia Civil nos municípios e pela não interiorização da Polícia
Federal", alega.
Intensiva
Para Pinheiro, os promotores
de Justiça até têm ciência de como a compra de votos é consumada, principalmente
no Interior, mas a falta de condições ideais de trabalho inviabiliza uma
atuação mais intensiva. Ele acrescenta que até agosto 80 promotores devem ser
empossados, reduzindo a carência de pessoal.
"Há a ideia geral do que
se chama de corrupção eleitoral básica, que é a contratação de cabo eleitoral
para conseguir votos dos correligionários ou prometendo empregos. O promotor
tem consciência disso, mas às vezes não tem condições estruturais de fiscalizar",
atesta.
O procurador regional
eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, também acredita que as estratégias que são
usadas para corromper o voto do eleitor são largamente conhecidas dos órgãos de
fiscalização. "Os mecanismos de corrupção eleitoral não são inovadores,
mas precisam de uma boa investigação", diz.
Rômulo diz que o mais
complicado é obter provas para ações judiciais. "A legislação é suficiente
(...). Sempre houve notícia frequente de corrupção eleitoral, mas é muito
difícil a obtenção dessa prova, o que estimula a prática do crime",
explica, salientando que, depois da Copa do Mundo, o Ministério Público lançará
uma campanha a favor da conscientização do voto.
