O procurador-geral de Justiça,
Ricardo Machado, adotou, nesta segunda-feira (26), todas as providências
cabíveis, nos limites de suas atribuições, com relação ao caso das liminares
concedidas em sede de habeas corpus durante plantões judiciários do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará. Em seu despacho, o chefe do Ministério Público do
Estado do Ceará oficiou para que os fatos sejam devidamente analisados pelos
órgãos e autoridades legitimados, com as eventuais e consequentes adoções de
providências legais. Desta forma, serão buscados mais elementos de prova sobre
o caso, em suas respectivas áreas de competências e atribuições.
A documentação já restou
entregue, pessoalmente, à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça
Cíveis, para regular distribuição entre uma das Promotorias de Justiça do
Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza, visando a adoção das providências
legais cabíveis em relação a eventuais atos que importem em improbidade
administrativa; à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará, para
promoção de procedimentos disciplinares em desfavor de advogados nela inscritos
e eventualmente envolvidos nos fatos descritos no procedimento objeto do
despacho; à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará, para a adoção
das providências que entender pertinentes; e ao Grupo de Combate ao Crime
Organizado (GAECO) do MPCE, para as providências em relação ao que lhe competir.
Quanto à entrega dos documentos ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo
Janot, o PGJ-CE está aguardando, apenas, a designação de data de audiência que
já foi solicitada.
No mesmo despacho do PGJ-CE
estão deduzidas as razões fáticas e fundamentações jurídicas dos limites e do
alcance das atribuições do procurador-geral de Justiça. Disse ainda o
procurador-geral que, “além das medidas que adotei, eu estaria extrapolando
minhas atribuições, o que resultaria em futura nulidade que, possivelmente, inviabilizaria
a punição de eventuais culpados.”
Durante entrevista coletiva,
realizada no dia 23/05, Ricardo Machado declarou que a documentação que lhe foi
entregue pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) não aponta a participação
de membros do Ministério Público do Estado do Ceará no suposto esquema de
concessão irregular de liminares em pedidos de habeas corpus durante plantões
judiciários. “Não há menção direta ou indireta de promotor ou procurador de
Justiça em toda a documentação enviada pelo CNJ”, informou.
De acordo com os documentos do
CNJ, podem estar envolvidos desembargadores, advogados e servidores do Poder
Judiciário. Há relatos também da participação de um ex-prestador de serviço
terceirizado do MP que atuava no Fórum Clóvis Beviláqua e que, aos fins de
semana, trabalhava em um escritório de advocacia pertencente a um dos advogados
investigados. O MPCE já devolveu o prestador de serviço à empresa de
terceirização.
O procurador-geral de Justiça
assegurou que a documentação revela fortes indícios de que desembargadores
estariam recebendo dinheiro de advogados para facilitar a soltura de presos.
Entretanto, esses indícios não seriam suficientes para levar à condenação dos
suspeitos, necessitando de mais investigações.
As informações foram repassadas ao blog através da Assessoria de Comunicação do
Ministério Público do Estado do Ceará. Contato: (85) 3452-3781 /
3769.
Confira o despacho AQUI
Carlos Jardel
