Entre outros pontos, o presidente questiona sessão extraordinária convocada sem respeitar antecedência de 24h prevista na Lei Orgânica
O presidente da Câmara
Municipal de Baturité, Renaldo Braga (PSDB), questiona legalidade de sessão que
afastou nesta segunda-feira, 12, o prefeito Bosco Cigano do cargo. Admitindo
sinais de “golpe”, o vereador afirma que votação do requerimento afastando o
prefeito descumpriu diversas leis municipais. Durante a sessão desta segunda, o
vereador abandonou o prédio da Casa.
Entre outros pontos, o
presidente questiona sessão extraordinária convocada por vereadores, que não
respeitou antecedência de 24h prevista na Lei Orgânica do Município. Além
disso, afastamento foi votado sem o prefeito ser notificado ou ter chance de
apresentar sua defesa.
A confusão começou após vereadores tentarem
votar requerimento “incrementando” o número de assinaturas no pedido de
afastamento do prefeito. Como a ação contra Bosco Cigano tinha apenas seis
assinaturas – uma a menos que o necessário –, parlamentares tentaram anexar
nova assinatura por novo requerimento.
“Eu recebi esse pedido e
encaminhei para a assessoria jurídica da Câmara, para que ela avaliasse se isso
era legal. Como eles queriam votar logo, de qualquer jeito, logo depois disso
começou uma confusão”, diz. Após o embate, Renaldo derrubou a sessão da Casa.
Em resposta, vereadores convocaram sessão extraordinária, onde votaram
afastamento do prefeito.
Renaldo afirma que não tem
nenhum interesse em inviabilizar investigação, destacando que, em fevereiro,
inclusive coordenou o afastamento do prefeito. Ele questiona, no entanto, a
legalidade da ação desta segunda. “Dessa forma, ele volta rapidamente ao cargo
pela Justiça”.
Redação O POVO Online
