Presidente do Sindicato dos Pescadores cobrou mais transparência
A Câmara de vereadores, na sessão
de ontem, dia 19, aprovou o projeto executivo que abre crédito adicional de R$
200,000 (duzentos mil reais) para compra de motores para as embarcações artesanais
dos pescadores de Camocim, através do programa de incentivo ao pescador
artesanal. O projeto foi enviado pela
prefeita Monica ao Legislativo em caráter de urgência na sessão do último dia 12,
mas, só foi votado ontem, após o vereador Ricardo Vasconcelos ter solicitado que
o projeto fosse discutido amplamente pelas comissões da Câmara.
O presidente do SINDIPESCACAM - Sindicato dos Pescadores
de Camocim, Manuel Silva (Manuel Pescador) participou da reunião das comissões
e fez uso da Tribuna da Câmara para requerer do Legislativo Municipal que qualquer
projeto que venha a ser implantado no setor pesqueiro artesanal, ou direcionado a
categoria dos pescadores artesanais, sendo de natureza pública ou não, que seja informado ao Sindicato dos Pescadores
de Camocim antes de aprovação na Câmara
de vereadores “a fim de evitar transtornos ou prejuízo” para a categoria.
O projeto da prefeita, destinado
a beneficiar os pescadores, aprovado ontem pela Câmara, não chegou ao conhecimento
do Sindicato, que avaliou como uma falha da gestão municipal e protocolou um requerimento junto a Secretária da Câmara solicitando informações de todos os projetos relacionados aos pescadores que venham tramitar no Parlamento Municipal.
Para o presidente Manuel, todo
projeto “tem que ser discutido e avaliado pelo Sindicato para saber se é de
interesse da categoria ou não, explica o representante dos pescadores,
enfatizando que os projetos do Município são de natureza pública, cabendo a
aplicação da transparência para o
conhecimento de todos.
“O parecer da Advocacia Geral da
União, consultoria Geral da União e Consultoria Jurídica, junto ao Ministério da
Pesca e Aquicultura, com base na legislação brasileira (e Organização Internacional
do Trabalho - OIT) deixa claro que os
sindicatos dos pescadores são entidades legitimas para representar a categoria”,
destaca.
“O poder público não deve e nem
pode dirimir nenhum projeto a qualquer categoria fora da Lei, sem que seja
consultado ou informado ao Sindicato”, disse Manuel Pescador.
Ao blog, o SINDIPESACACAM garantiu
que irá acompanhar e fiscalizar as outras etapas do projeto e caso não seja
convocado irá acionar a Justiça para garantir a fiscalização.
Carlos Jardel
