A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
aprovou proposta que institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde. O
objetivo é incentivar os municípios a adotar medidas de preservação do meio
ambiente e educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore a cada
nascimento de criança no seu território.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Irajá Abreu
(PSD-TO) ao Projeto de Lei 3712/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
O projeto original prevê que as mudas serão doadas pela Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Já o substitutivo prevê que o município
decidirá sobre a forma de aquisição ou plantio das mudas, conforme regulamento
próprio, após avaliação técnica da região.
O relator ressalta que a iniciativa deve ser discricionária
do município, além de observar que é competência exclusiva do Poder Executivo,
seja federal, estadual ou municipal, a delegação de atribuições decorrentes das
medidas de promoção e preservação do meio ambiente e educação ambiental. “Há
municípios que podem destinar áreas para o seu plantio ou, de outra forma,
podem adquirir as mudas mediante doação de ONGs destinadas a preservação do
meio ambiente”, afirma Agostini.
(Agência Câmara Notícias)
