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| Votação do texto-base do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados José Cruz/Agência Brasil |
O PNE estabelece 20 metas a serem
cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do
analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no
profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento
escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral
para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano destina também 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos
menos de 6% do PIB.
De acordo com o relator, Ângelo
Vanhoni (PT-PR), a educação integral é a meta mais revolucionária do PNE. “Em países desenvolvidos, os pais levam os
alunos à escola às 7h da manhã e pegam às 17h. Isso porque a grade curricular,
os sistemas municipais de ensino, contam com os conteúdos básicos – matemática,
português, história, etc – e aulas de reforço no período da tarde, com tempo de
sobra ainda para aulas de música, dança”, comparou.
Os deputados votaram conforme o
parecer de Vanhoni, que alterou o texto aprovado no Senado. A principal mudança
foi a alteração no artigo que trata do financiamento da educação.
A comissão especial da Câmara que
debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em
educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa em
2012. O texto do Senado previa que os recursos também poderiam ser utilizados
em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil.
Nas galerias da Câmara,
estudantes, professores e profissionais de educação seguravam cartazes e pediam
a aprovação do PNE. Os manifestantes foram autorizados a acompanhar a votação
no plenário e comemoraram o resultado sob os gritos de “10% do PIB para
educação”.
A votação do texto-base foi uma
maneira de ganhar tempo na negociação dos temas considerados polêmicos como o
que trata do financiamento da educação. O tema vai ser debatido novamente na
próxima semana quando os deputados devem votar os destaques ao texto.
Outro ponto a ser debatido é a
possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal
e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões
de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial
(CAQi) e Custo Aluno Qualidade
A votação dos destaques do PNE farão parte do esforço concentrado anunciado nessa quarta-feira, pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A intenção de realizar um esforço concentrado para votar matérias de maior apelo da sociedade.
Agência Brasil
A votação dos destaques do PNE farão parte do esforço concentrado anunciado nessa quarta-feira, pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A intenção de realizar um esforço concentrado para votar matérias de maior apelo da sociedade.
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