No curso do ano de 2011 foram
interpostas varias Ações Trabalhistas, através da advogada Teresa Cristina Pinto Moreira, de ex-funcionários do Hotel Boa Vista Resort, os quais
reclamavam créditos trabalhistas não pagos, como hora-extra, aviso-prévio,
falta de pagamento do salário integral e falta da assinatura da CTPS, dentre
outros.
A justiça do Trabalho, com foro
em Tianguá, órgão competente para julgar as demandas da cidade de Camocim,
julgou várias dessas ações favoráveis aos
ex-funcionários.
Agora, os processos se encontram
em fase de execução, o que significa dizer que foi dado início as providências
para realizar o pagamento desses funcionários.
A Justiça do Trabalho determinou
o arresto e penhora do terreno que fica na Praia das Barreiras, que deverá ir a
Hasta Pública (Leilão) através de ordem do juiz da vara de Tianguá, Dr. Lúcio
Flávio Apoliano Ribeiro, que através de edital determinou o dia 09 (nove) de
abril deste ano 2014, às 11h, para a realização da Hasta (leilão) .
Para confirmar as informações
fornecidas, ingressamos no site do TRT7 (Tribunal Regional do Trabalho), de
amplo acesso ao público e onde qualquer pessoa pode obter informações das Ações
Trabalhistas que não correm em segredo de justiça, providência que se baseia no
Princípio da Transparência, numa medida louvável que denota o avanço da Justiça
do Trabalho, que dá ampla publicidade de seus atos, confirmamos a informação
que nos foi fornecida.
A venda desse imóvel vai servir
para pagar todos os ex-funcionários do Hotel que entraram na Justiça e ganharam
a ação.
Por outro lado, qualquer
empresário que tenha interesse em adquirir o imóvel pode comparecer no dia e
hora marcados, ao fórum de Tianguá e fazer seu lance.
Maiores informações sobre o
Edital, procurar o fórum de Tianguá.
O Revista Camocim, com
exclusividade, teve acesso aos documentos referentes a esta decisão da justiça,
Carlos Jardel
