Todos os municípios através de
seus Fundos de Saúde devem prestar contas a sociedade sobre o destino dos
recursos que financiam as ações e serviços de saúde, e conforme a Lei n°141/12, esta prestação de contas deve ser feita quadrimestralmente nos
Conselhos Municipais de Saúde e nas Câmaras de Vereadores. Normalmente esta
prestação de contas é feita nos meses de maio (quando é apresentado as contas
do primeiro quadrimestre), em setembro (quando apresenta-se as contas do
segundo quadrimestre) e no início do ano seguinte as contas do terceiro
quadrimestre.
Além disso, deve-se alimentar
o SIOPS – Sistema de Informações de Orçamentos Públicos de Saúde em rotina
bimestral, gerando um relatório que apresenta detalhadamente onde os recursos são
aplicados. Mas, tratando-se de Camocim, o que se pode constatar, nesta data, é que durante todo o ano de
2013, a prestação de contas foi efetuada via SIOPS apenas no último bimestre, e já neste primeiro bimestre de 2014 ainda não consta nenhum informação, situação que inviabiliza a transparência das ações, que é de domínio público. O fato pode ser atestada no site do SIOPS AQUI (informe o ano, bimestre, estado e a cidade)
Como a gestão prega avanços,
modernidade e compromisso social, causa estranheza quando se omite informações
tão relevantes, ainda mais quando esta supressão irá comprometer repasses de
recursos, causando prejuízo ao erário municipal e ainda colocando Camocim na
lista dos que não prestam contas de seus recursos.
Clique AQUI e confira o relatório que apresenta a situação negativa do município durante o ano de 2013 (NI - Não Indicado e X - referindo-se ao bimestre informado)
Carlos Jardel
