O projeto, do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do
Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, e propõe que as
condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos. Caso se
altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago
por mais seis meses. Aécio justifica sua proposta em face da volatilidade do
mercado de trabalho e da consequente instabilidade na renda do trabalhador, o
que – argumenta o senador – “faz com que, em alguns casos, ele deixe de se
beneficiar do Bolsa Família pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada
e, em poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa”.
Em seu relatório, Lúcia Vânia
adverte que, ao mesmo tempo em que é necessário ter cuidado na seleção dos
beneficiários do Bolsa Família, a evolução da legislação de assistência social
leva ao atendimento de padrões mínimos de proteção.
“Deve-se cuidar para que o
desligamento imediato do programa não propicie o retorno das famílias à
situação de pobreza. Afinal, na atual realidade brasileira, se o beneficiário
consegue emprego e altera a renda familiar, isso não significa que passa a ter
a tão sonhada estabilidade financeira”, afirma a relatora em seu parecer.
(Agência Senado)
Via blog do Eliomar
