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Anatel aprovou novas regras que oferecem maior garantia aos consumidores de telefonia, internet e TVs por assinatura. Normas começam a valer em seis meses. Entre elas, a facilidade para o cliente cancelar um serviço.
O Brasil terá novas regras
para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a
aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações (RGC), em portaria publicada ontem pela Agência Nacional de
Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos
usuários desses serviços serão ampliados.
Entre os benefícios previstos
estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O
bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de
dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica,
pela internet ou pelos terminais.
Caso a ligação feita com a
operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às
operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas.
Além disso, caberá a esses
estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas
na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.
As novas regras fixam uma
validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às
empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e,
aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel
estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos pós-pagos, as
novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza
e transparência ao serviço.
O regulamento prevê que os
pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das
operadoras.
Com isso, a Anatel tenta evitar
que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando
alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel. (da Agência
Brasil)
SERVIÇO
Confira as principais mudanças
Onde: site da Anatel (www.anatel.gov.br)
O POVO
