Descobriu-se que a publicação do decreto que determinou o aumento da tarifa do abastecimento de água em Camocim, operacionalizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, teve base numa Lei Municipal aprovada no dia 23 de dezembro de 2009 pela Câmara de Vereadores. Por tanto, o Zé, rapaz bom do SAAE, quando deu a canetada executiva, estava amparado pela legalidade. NO ENTANTO este blogueiro continua mantendo as mesmas - e mais algumas- impressões sobre este assunto e sentindo fortemente o cheiro de inconstitucionalidade.
A tarifa sofreu aumento justamente no período critico de constante falta de água nas torneiras do povo camocinense. Decretar o aumento, sem alarde, é, por tanto, uma forma de não "cutucar" a opinião pública e evitar mais um dos irreparáveis desgastes. Qual seria outro motivo? Esquecimento de ordem natural ou algo premeditado?
Continuamos com a forte IMPRESSÃO de que o Zé e Prefeita consideram que o aumento da tarifa de água -sem ter água nas torneiras- é assunto irrelevante que não merece ser discutido pela sociedade.
Continuamos com a forte IMPRESSÃO de que a intensão dos mesmos foi querer "enrolar" o consumidor - o mesmo consumidor que é patrão do presidente da República, do Zé do SAAE e da prefeita de Camocim - esta impressão, nem mesmo o supremo presidente do Tribunal de Justiça me arranca.
Ontem, diante do debate promovido na Câmara, em que os vereadores de situação disseram "achar desnecessário" discutir uma Lei duas vezes, continuo com a IMPRESSÃO de que:
Um decreto, excepcionalmente neste caso, quer dizer: eu posso tudo! Estou acima da Lei e de todos.
Um decreto é, excepcionalmente neste caso, um arrogante recado para o Legislativo, especialmente para os edis da oposição: vocês não podem comigo.
Aos Zé's:
- As minhas impressões e o direito de publicá-las não são - nunca serão- propriedades de vossa opinião. principalmente quando o assunto É PÚBLICO.
-Não participamos de licitações públicas para adquirimos o direito de manifestá-las;
- Não é um pedido de bençãos e muito menos uma extensão da grande matriz ideológica do GCP.
-O Agente Público é que deve satisfação ao povo e não o contrário.
Olha a pêpêta
Carlos Jardel
