GASTOS COM PESSOAL E SAÚDE SÃO QUESTIONÁVEIS
Na última segunda-feira, o serviço de contabilidade da prefeitura esteve na Câmara de vereadores para fazer a prestação de contas do governo Monica no ano de 2013, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O repasse foi feito numa linguagem bastante técnica, quase que impossível para a compreensão de um simples cidadão comum, que acaba sem entender para onde vai o seu dinheiro pago em impostos. Contudo, alguns pontos apresentados chamaram a atenção, sobretudo, no que diz respeito às Despesas com Pessoal e na área da Saúde.
O vereador Juliano Cruz, que nos apresentou uma síntese do relatório, informou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite legal para Despesa com Pessoal é 54%, e o limite considerado prudencial é 51,3%. "No entanto, a prefeitura ultrapassou a prudência e gastou 52,04% ( quase 44 milhões). "Este é um fator que causa estranheza e é, no mínimo, questionável, pois em 2013 esperava-se que a prefeitura obedecesse ao limite prudencial, tendo em vista que o número de servidores contratos, pelo menos, em tese, foi pouco, devido a não aprovação do projeto de contratação temporária, por parte do Legislativo. Prova disso é que o NAEC, assim como outros setores do município, não funcionou devido à falta de Pessoal", disse e questionou, "como a prefeitura, com um número reduzido de servidores contratados, sem autorização, extrapolou o limite prudencial? E neste ano, em que foi aberta a temporada de “contratados”, como será? O correto, é que a prefeitura obedeça a LRF para não prejudicar o município".
Ainda de acordo com Juliano, na Saúde, o percentual limite de aplicação é de 15%. A prefeitura ultrapassou, aplicando 23,98% numa estimativa de mais de 03 milhões, somando um total de mais de 11 milhões. “Esta atitude da Prefeita pode acarretar problemas em sua prestação de contas junto ao TCM”, explicou o vereador, que também questionou, “como se justifica, por exemplo, a falta de medicamentos nos postos de saúde e na farmácia do município. Faltaram remédios praticamente todo o ano de 2013, e continua faltando. Para onde foi mesmo este dinheiro que a senhora prefeita investiu”?
Carlos Jardel
