O direito à saúde é um
preceito fundamental, conforme a Constituição Federal. No entanto, no Ceará, em
especial, Fortaleza, o déficit de pelo menos 100 leitos de Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) para adultos transformou a doutrina em briga jurídica. As 240
unidades de UTI adulto oferecidas pela rede municipal, incluindo as
contratações com hospitais privados, estão sempre lotadas e, sem vaga,
pacientes e seus familiares apelam à Justiça para garantir um leito.
Nem assim, afirmam os próprios
juízes, gestores e Ministério Público Estadual (MPE), essa vaga é conseguida
com rapidez. A falta de leitos de UTI resulta em estresse e muita angústia para
pacientes e familiares. Atualmente, a fila no Complexo Integrado de Regulação
de Leitos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é de 30 pacientes, e a espera
chega a semanas.
O Fórum Clóvis Beviláqua não
tem como informar o número exato de processos específicos contra o Estado ou
Município com relação aos leitos de UTI. No entanto, garante que eles se
multiplicam a cada ano.
Diário do Nordeste
Casos como o de um paciente
(nome em sigilo) de 69 anos internado no Frotinha da Parangaba para cirurgia no
abdômen em decorrência de hérnia. Devido à infecção, ele foi operado mais duas
vezes e como não tinha vaga na UTI, foi mantido na enfermaria, mesmo
diagnosticado com pneumonia. A família entrou na Justiça e a juíza Lira Ramos,
da 25ª Vara Cível, deferiu pedido. Assim mesmo, teve que aguardar vagar leito.
Outro caso citado pelo Fórum é
de um paciente que deu entrada em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no dia 30
de dezembro passado. Com pneumonia grave, a família entrou com processo, e o
magistrado da 15ª Vara, Gerardo Magelo Facundo, determinou que o Estado
fornecesse leito. A família esperou mesmo com a deliberação.
Sobre isso, a titular da
Promotoria em Defesa da Saúde, do Ministério Público do Estado (MPE), Isabel
Porto, reconhece que a situação é grave e avalia que a pressa de quem tem
familiar precisando de leito de UTI é legítima. Contudo, antes de cumprir a
sentença do juiz é preciso levar em consideração o direito dos outros pacientes
mantidos nas unidades. "Existe a ética médica e como obedecer a Justiça se
outros também se encontram em estado grave", questiona.
De acordo com a promotora, o
problema não é só de Fortaleza, mas do Brasil. Ela coordena comissão de saúde
do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores de
Justiça. "A carência dessas unidades é geral e gera um sofrimento em
cadeia para o familiar, o juiz, o promotor, o defensor e o médico",
aponta.
O gerente do Complexo
Integrado de Regulação da SMS, Mozart Rolim, admite o problema e afirma que a
falta de vaga da UTI não justifica falta de atendimento ou atraso de um
tratamento. "É preciso entender que o paciente é atendido com celeridade,
seu quadro é estabilizado e, se necessitar de UTI, vamos buscar",
salienta.
Prioridade
Segundo ele, apesar dos casos
indicados para UTI necessitarem de atenção especial, um sistema de prioridades
comanda a forma como a regulação de leitos é feita. O paciente é avaliado
seguindo critérios como a reversibilidade da doença aguda, o grau de disfunções
e o uso de suporte, equipamento utilizados para manter a fisiologia do doente.
O perfil do leito também é levado em conta. Ele adianta que, a partir deste
mês, o município irá contar com novo sistema de regulação de leitos, chamado de
Unissusweb, o que dará, aponta, maior agilidade.
Através da assessoria de
imprensa, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) esclarece que alguns fatores
vêm "pressionando" o aumento da demanda por leitos, como o fato de a
população estar vivendo mais, além do crescente número de acidentes de
trânsito. Em contrapartida, a estratégia que vem sendo utilizada pela Sesa é
interiorizar o atendimento, com os leitos do Hospital Regional Norte (70),
Hospital Regional do Cariri (30) e Hospital Regional de Quixeramobim (30),
ainda em construção. Outra estratégia é a regulação de leitos, que passarão a
ser monitorados on-line.
