A Procuradoria-Geral da
República (PRG) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que volte
atrás e derrube a regra que impede o Ministério Público Federal de abrir
investigações de crimes eleitorais em 2014. Caso o TSE não mude de ideia, o
procurador-geral Rodrigo Janot já tem pronta a minuta de uma ação que pretende
entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do tribunal.
No final do ano passado, o
TSE, em sessão administrativa, aprovou uma resolução para as eleições de
outubro tirando poderes dos procuradores de abrir inquérito sem pedir
autorização para um juiz eleitoral, ao contrário do que ocorreu em 2010.
Com as novas regras, policiais
e procuradores só podem investigar crimes como compra de votos, por exemplo, se
a Justiça Eleitoral autorizar. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio
Mello, afirmou que o pedido de revisão da PGR deverá ser discutido logo na
primeira sessão do tribunal, marcada para o início de fevereiro. Marco Aurélio
foi voto vencido em dezembro passado, por entender que os procuradores devem
ter poderes para abrir inquéritos eleitorais. “Se o Ministério Público pode
denunciar, por que não pode instaurar inquérito? Se ele pode o mais, por que
não pode o menos?”, disse o presidente do TSE. (da agência Folhapress)
Via Jornal O POVO
