O município de Fortaleza foi condenado nesta
terça-feira, 14, na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a
pagar R$ 136.840,00 e uma pensão mensal aos pais de uma criança de sete anos
que morreu ao cair em bueiro no bairro Novo Mondubim, em Fortaleza.
De acordo com o processo, no
dia 8 de março de 2002 a criança brincava nas proximidades do local onde
morava, quando caiu em uma “boca de lobo”, na rua Djalma Benevides. As buscas
pelo corpo duraram quatro dias, mobilizando Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e
imprensa. O menino foi vítima de asfixia por afogamento.
Os pais entraram com uma ação
judicial pedindo reparação moral e material. Eles alegaram que o bueiro estava
destampado e sem qualquer proteção ou sinalização. Além disso, encontrava-se
coberto pela água, o que não permitia a visibilidade do buraco. A prefeitura
contestou alegando que os pais não deveriam ter deixado o menor brincar sozinho
na rua. Afirmou que a omissão colaborou para a morte.
O caso passou dois anos em
análise no Ministério Público Estadual (MP/CE), que deu parecer favorável à
indenização. Em março de 2012 a Justiça já havia determinado o pagamento no
valor de R$ 136.840 referente a danos morais. Mesmo após recorrer, a prefeitura
foi responsabilizada pelo acidente. Segundo o juiz responsável pela ação, “a
concorrência de culpa da família ou de causa para o evento não invalida a
responsabilização do ente público”.
