Há suspeitas de desvios feitos no Ceará, com favorecimento
de pessoas ligadas a prefeituras e partidos
Brasília. A fraude na lista de beneficiados é o problema
mais comum encontrado no Minha Casa Minha Vida, segundo levantamento que leva
em conta as investigações abertas pelo Ministério Público Federal sobre o
programa que é bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Desde o
lançamento, em 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, procuradores abriram
224 procedimentos, dos quais 82 são sobre as fraudes de cadastro.
Em Fortaleza, ex-funcionários da gestão anterior da
Prefeitura foram beneficiados com 21 apartamentos do Condomínio São Bernardo.
Foto: Divulgação
O segundo problema mais comum é a corrupção, como o
pagamento indevido de vantagens a servidores públicos. Há 26 procedimentos
abertos sobre o tema. A lista ainda inclui financiamentos irregulares, imóveis
entregues em mau estado, questões ambientais, entre outros. Parte dos
procedimentos virou ação civil pública. Ainda não há conclusão dos casos na
Justiça.
Há suspeitas de desvios no Ceará, com favorecimento de
pessoas ligadas a prefeituras e partidos. Em fevereiro de 2013, a redação web
do Diário do Nordeste denunciou que ex-funcionários da gestão passada da
Prefeitura de Fortaleza foram beneficiados com 21 dos 80 apartamentos do
Condomínio São Bernardo, localizado no bairro Serrinha. As informações foram
confirmadas pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
(Habitafor) e denunciadas pelo Ministério Público Federal, que, por sua vez,
entrou com ação de improbidade contra 40 pessoas por fraude.
O objetivo do Minha Casa Minha Vida é destinar habitação
popular a famílias com renda de R$ 1.600 a R$ 5 mil. O Ministério das Cidades
gere o programa. Com ajuda do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal
financia construção e a compra dos imóveis por parte das famílias. Cabe às
prefeituras municipais fazer o cadastro de possíveis beneficiados.
"Sem transparência"
Em Sergipe, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, Jane Rocha, afirma que, no estado, não está sendo
cumprida a determinação legal de se reservar ao menos 6% das moradias para
pessoas com deficiência e idosos. "Aqui as reclamações são gerais. Não há
transparência. Os sorteios funcionam assim, você vai no município, no conselho
de habitação, e lá nós só ficamos sabendo do resultado", afirma.
Após constatar possíveis desvios no processo de seleção dos
beneficiados, o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach,
ingressou com uma ação civil em que pede que a União interrompa o repasse de
recursos para quatro municípios: Aracaju, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana.
Servidores da Caixa também são alvo de investigações devido
a suspeita de receber propina em Brasília para a concessão de financiamentos
habitacionais vinculados ao programa.
Eleições
As irregularidades também incluem o uso eleitoral do
programa. Em novembro passado, por exemplo, o Ministério Público passou a investigar
um provável candidato a deputado estadual do Amazonas que estaria cadastrando
irregularmente motoristas de caminhão e ônibus com a promessa de casas do
programa.
O Ministério das Cidade disse, em nota, responder "a
todos os procedimentos do Ministério Público, um dos órgãos que recebem as
denúncias de irregularidades". Por sua vez, a Caixa afirmou que o
cadastramento e a seleção de beneficiários cabem aos poderes locais
