Ontem, dia 16, por 08 votos a
03 e 01 (uma) abstenção, a prefeita Monica e o Vice Zé Olavo receberam
autorização da Câmara para se ausentarem do município sempre que necessário
para viagens nacionais e internacionais, de cunho institucional ou de interesse
particular, durante os próximos últimos três anos de seus mandatos.
Os sete vereadores do grupo da
prefeita votaram favorável. No bloco independente, o vereador Jeová Vasconcelos
se absteve, alegando não concordar com o período de três anos apresentado pela
prefeita no projeto. Emanoel Vieira também estranhou o período estipulado pela
Gestora, mas votou favorável. Os três votos contrários partiram da bancada de
oposição, Juliano, Bolinha e Ricardo. Já os vereadores Júlio César (oposição) e
o vice-presidente da Câmara, Mastrolhano (independente), não compareceram à sessão. O
presidente da Câmara, Régis, não votou, somente em caso de empate ele daria o
voto de minerva.
Discussão
O líder da oposição, Ricardo
Vasconcelos, puxou a discussão alegando inconstitucionalidade do projeto e pedindo
que o presidente retirasse a matéria e consultasse o procurador jurídico da Câmara.
“O mandato público é feito
individualmente, exercício ano a ano. A prefeita não pode fazer um projeto já
para o final do mandato dela”, alegou o líder oposicionista que acrescentou,
“este projeto já foi votado neste ano, não pode ser votado novamente”, disse.
O vereador Juliano Cruz
informou que durante os 13 anos de seu mandato legislativo nunca tinha visto
uma matéria desta. Para Juliano, a prefeita parece que tem medo de romper com
os vereadores e está tentando se prevenir para os próximos anos.
O vereador César Veras
defendeu a legalidade do projeto e sugeriu ao vereador Ricardo que ele
questionasse na Justiça, pois ele não tinha autoridade para legislar em nome
dos 15 vereadores e que “a votação do plenário é soberana”.
Ricardo reagiu, “eu posso
legislar pela Lei " disse, "e o plenário é soberano, mas para fazer o
que está na Lei”.
O presidente Régis suspendeu a
sessão por alguns minutos e os vereadores tiraram dúvidas com o Procurador da
Câmara, Dr. Emanoel Undino, que não encontrou na Lei Orgânica nenhum artigo que
amparasse a retirada do projeto de pauta.
Carlos Jardel
