DEPOIS DE POLÊMICA, PROJETO DE VIAGENS DA PREFEITA E VICE É APROVADO - Revista Camocim

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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

DEPOIS DE POLÊMICA, PROJETO DE VIAGENS DA PREFEITA E VICE É APROVADO

Ontem, dia 16, por 08 votos a 03 e 01 (uma) abstenção, a prefeita Monica e o Vice Zé Olavo receberam autorização da Câmara para se ausentarem do município sempre que necessário para viagens nacionais e internacionais, de cunho institucional ou de interesse particular, durante os próximos últimos três anos de seus mandatos.

Os sete vereadores do grupo da prefeita votaram favorável. No bloco independente, o vereador Jeová Vasconcelos se absteve, alegando não concordar com o período de três anos apresentado pela prefeita no projeto. Emanoel Vieira também estranhou o período estipulado pela Gestora, mas votou favorável. Os três votos contrários partiram da bancada de oposição, Juliano, Bolinha e Ricardo. Já os vereadores Júlio César (oposição) e o vice-presidente da Câmara, Mastrolhano (independente), não compareceram à sessão. O presidente da Câmara, Régis, não votou, somente em caso de empate ele daria o voto de minerva.

Discussão
O líder da oposição, Ricardo Vasconcelos, puxou a discussão alegando inconstitucionalidade do projeto  e pedindo que o presidente retirasse a matéria e consultasse o procurador jurídico da Câmara.

“O mandato público é feito individualmente, exercício ano a ano. A prefeita não pode fazer um projeto já para o final do mandato dela”, alegou o líder oposicionista que acrescentou, “este projeto já foi votado neste ano, não pode ser votado novamente”, disse.

O vereador Juliano Cruz informou que durante os 13 anos de seu mandato legislativo nunca tinha visto uma matéria desta. Para Juliano, a prefeita parece que tem medo de romper com os vereadores e está tentando se prevenir para os próximos anos.

O vereador César Veras defendeu a legalidade do projeto e sugeriu ao vereador Ricardo que ele questionasse na Justiça, pois ele não tinha autoridade para legislar em nome dos 15 vereadores e que “a votação do plenário é soberana”.

Ricardo reagiu, “eu posso legislar pela Lei " disse, "e o plenário é soberano, mas para fazer o que está na Lei”.

O presidente Régis suspendeu a sessão por alguns minutos e os vereadores tiraram dúvidas com o Procurador da Câmara, Dr. Emanoel Undino, que não encontrou na Lei Orgânica nenhum artigo que amparasse a retirada do projeto de pauta.


Carlos Jardel