JULIANO CRUZ, AUTOR DO PROJETO, ESPERA QUE OS VEREADORES APROVEM E QUE PREFEITA SANCIONE A LEI.
O projeto apresentado pelo vereador Juliano Cruz (PSD) tem como objetivo garantir às pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço público de transporte aquaviário de passageiros entre a Beira Mar (antigo Passa Tempo) e o Cais da Tamarinda, prestado pelas lanchas no Município de Camocim, beneficiando, assim, todos os moradores existentes nas localidades de Papagaio, Sítio São Mateus, Urtiga, Olho d’Água e adjacências.
De acordo com o projeto, para que o idoso tenha acesso à gratuidade do serviço, deverá apenas comprovar a sua idade mediante a apresentação de documento de identificação pessoal com foto.
Na justificativa Juliano explica que esta medida é garantida na Constituição Federal, bem como no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03) de gratuidade do transporte coletivo urbano, semi-urbano os modais rodoviários, ferroviário e aquaviário, conforme o Decereto Federal 5.934.
“Este projeto quer assegurar a garantia constitucional e legal de amparo às pessoas idosas, por meio de sua efetiva participação na comunidade, e de modo a defender a dignidade e bem-estar e, ainda, o próprio direito à vida do idoso, implementando plenamente a Política Federal do Idoso”, justifica o autor do projeto, Juliano Cruz.
Na próxima quinta-feira, dia 14, as comissões da Câmara irão se reunir e deverão discutir o projeto, do qual seu autor espera unanime aprovação e que seja sancionado pela Prefeita.
Carlos Jardel
