Juristas, intelectuais e dirigentes do PT divulgaram manifesto público que classifica a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de prender os condenados pelo mensalão como “ilegal”. Para eles, o ministro “errou” ao emitir os mandados de prisão. “Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente”, diz o texto.
Para os juristas que assinam o manifesto, entre eles Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello, Barbosa fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. “Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.”
Ainda segundo o documento, há “imprecisão e fragilidade jurídica nos mandados expedidos em pleno feriado da República”. O manifesto também critica a transferência dos presos de seus Estados para Brasília e diz que “somente o desejo pelo espetáculo justifica” a ação.
O POVO
