Gestão municipal: custo 10% maior
A data limite para que os
prefeitos passem a administrar o serviço pode ser alterada para 31 de
dezembro/2014
Ainda com a data a ser
definida, a gestão dos ativos da iluminação pública por todas as prefeituras do
Estado deve gerar, principalmente nos pequenos municípios, 10% a mais em
gastos, os quais poderão ser repassados aos consumidores, de acordo com estimativa
do secretário-geral da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece),
Vasconcelos Neto.
O aumento já considera os 10%
que serão abatidos da conta paga pelos gestores à Companhia Energética do Ceará
(Coelce), atualmente, e deve-se à estrutura (pessoal qualificado e equipamento)
necessária para a gestão do parque de iluminação.
"Nós já partimos precisando
de um carro com guincho, engenheiros eletricistas, todo equipamento de call
center, e são estruturas que o município não tem como arcar. Isso tudo supera o
abatimento (da conta que não será mais paga à Coelce pela iluminação pública)
em duas vezes com certeza, não temos dúvidas disso", diz Vasconcelos, que
também é prefeito de Uruburetama.
A passagem da gestão da
iluminação pública para os municípios tem base na constituição de 1988 e só
agora teve a obrigatoriedade exigida por conta da resolução 414/2010 da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Das 1.500 cidades que ainda não gerem a
iluminação pública, o Ceará possui cerca de 150, de acordo com o
superintendente de Regulação Comercial da Aneel, Marcos Bragatto.
No entanto, segundo o
superintendente, a data limite para que prefeitos passem a administrar o
serviço pode sofrer alteração e passar de 31 de janeiro de 2014 para 31 de
dezembro do mesmo ano.
"Esperamos estar com o
dia publicado até o fim de novembro deste ano", estimou.
Diário do Nordeste
O Diário do Nordeste mostrou
com exclusividade, no dia 29 de abril deste ano, a insatisfação das prefeituras
com a transferência de ativos
Repasse ao consumidor
Diante do aumento nos custos
apontados pelos prefeitos cearenses durante o 1º Seminário Estadual Gestão e Eficiência
em Iluminação Pública, Bragatto admitiu a possibilidade de que um repasse pode
acabar sobrando para os consumidores através da criação de taxas de iluminação
pública nas cidades. "Isso vai onerar muito a receita dos municípios e
ainda vamos ter de repassar para a população, que já vem cansada de tantos
impostos e vai aumentar mais ainda com uma taxa de iluminação pública. Nós
temos que ver uma saída", observa o secretário-geral da Aprece.
A justificativa para o
repasse, de acordo com o superintendente da Aneel, é que "o custo
praticado pela distribuidora hoje é inferior ao que os municípios terão, pois
ela atende a uma grande quantidade de municípios. Então, ela compra em escala,
compartilha estrutura, utiliza o mesmo eletricista, mesmos veículos e também a
central de teleatendimento".
Perguntado sobre quanto sairia
a mais para o consumidor, Vasconcelos Neto disse que o reajuste da taxa de
iluminação dependerá de cada prefeitura, pois elas são responsáveis pela
legislação que rege a taxa.
Consórcios são saída
Já a tal saída para que a
população não seja onerada também, segundo apontou o representante da Aprece, é
a criação de consórcios entre cidades pequenas para que, unidas, elas possam
licitar o serviço de manutenção e modernização da iluminação pública para uma
empresa privada com expertise. A ideia de ter nesses consórcios o modelo mais
viável foi compartilhada pelo superintendente da Aneel e pelo diretor
institucional da Coelce, José Nunes. Para ele, esta opção servirá "não só
para a iluminação pública, mas para gestão do lixo, da água e outros
mais".
"Mas, aqui no Ceará, a
gente tem uma vantagem. Todos os municípios pequenos estão em volta de um
município grande. Então, como a empresa vai prestar serviço nas cidades
maiores, também vai prestar nas pequenas. Assim, a gente espera diminuir os
custos com a gestão da iluminação pública que seriam repassados ao
cidadão", conta Vasconcelos Neto.
