O juiz da Vara de Execuções
Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou nesta
segunda-feira, 18, que três réus condenados na Ação Penal 470, o processo do
mensalão, sejam transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR),
unidade destinada a presos em regime semiberto.
A unidade está localizada dentro do Complexo
Penintenciário da Papuda, em Brasília. Com a decisão, o ex-ministro da Casa
Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-tesoureiro do PT,
Delúbio Soares, poderão trabalhar nas oficinas de trabalho da unidade.
Eles têm direito a cumprir a pena no regime
semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu vai
cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio irá cumprir
seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito
meses.
Os três réus estavam na Penitenciaria da
Papuda desde sábado, 16. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos
da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse que a prisão de José
Genoino, em regime fechado, é ilegal. O advogado de José Dirceu também reclamou
do regime de prisão e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse
garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de
prisão.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
informou nesta segunda, por meio de nota, que os presos condenados no processo
do mensalão estão em "caráter provisório" no Complexo da Papuda, em
Brasília, pois a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal recusou-se a
recebê-los sem carta de sentença.
O POVO
