POLÊMICA

O Revista Camocim apresenta mais um questionamento do Advogado Marcos Coelho a respeito da votação secreta que manteve o parecer do TCM, referente as contas de Chico Vaulino. Em contato com o blog, através de e-mail, Marcos Coelho afirmou  que"essa votação, mais uma vez é nula, pelo menos por um motivo: ela, a votação, foi secreta e não aberta". Confira abaixo a nota de MC

VOTAÇÃO SECRETA: INCOERÊNCIA OU INCOMPETÊNCIA!

A Câmara Municipal de Camocim, em Sessão realizada ontem, manteve o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios que recomendava a desaprovação da Conta de Governo do Ex-Prefeito Chico Vaulino, relativa ao ano de 2008. Essa votação, mais uma vez é nula, pelo menos por um motivo: ela, a votação, foi secreta e não aberta. E uma simples leitura do art.52-A da Lei Orgânica, que é superior ao Regimento Interno, é suficiente para entender o que estamos explicando: "O VOTO SERÁ SEMPRE ABERTO". E o atual Presidente Régis da Ipu e a maioria da Mesa Diretora já manifestou-se por escrito e há menos de 30 dias, concordando que o voto é aberto, quando solicitamos à Câmara de vereadores, em petição-cidadã, a nulidade da Sessão que aprovará surpreendentemente as Contas de Governo do ex-prefeito Sergio Aguiar, dos anos de 2002 e 2004. Conclui-se perguntando: manter votação secreta é extrema incoerência ou muita incompetência? 

Marcos Coelho
Advogado, Professor e pós-graduado em Administração Pública.