Não há como negar que a Constituição brasileira é extensa. Tem 250 artigos e só um deles, o quinto, dos direitos e garantias fundamentais, apresenta nada menos do que 78 incisos. Porém, mesmo tão detalhista e com linguajar técnico, deveria ser leitura obrigatória para a maioria dos brasileiros. Afinal, é a principal lei do país. No entanto, são poucos os que realmente a conhecem. E há uma expressiva parcela que declara desconhecê-la totalmente ou ter baixo conhecimento do texto que garantiu a volta da democracia ao Brasil e direitos que mexeram com a vida de todos os seus cidadãos.
Essa percepção foi confirmada por pesquisa do DataSenado feita com exclusividade para esta edição especial. Foram ouvidas 811 pessoas maiores de 16 anos, de todo o país, entre 18 e 30 de setembro deste ano.
— É preocupante que 7,8% da amostra revelem não ter nenhum conhecimento da Constituição e outros 35,1% declarem ter um baixo conhecimento dela — avalia o consultor do Senado na área de Direito Constitucional João Trindade.
As teorias acadêmicas, segundo ele, apontam a importância da participação popular, com a criação de canais para ouvir a sociedade, como as audiências públicas do Supremo Tribunal Federal. Instituídas em 1999, elas só saíram do papel em 2007, quando o então ministro Ayres Britto convocou debate sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, que impugnava dispositivos da Lei de Biossegurança (11.105/2005).
Depois disso, passou a ser uma prática. Já está convocada para novembro, por exemplo, audiência para ouvir os argumentos contrários e favoráveis ao Programa Mais Médicos, antes de o relator, ministro Marco Aurélio Mello, se pronunciar sobre as ações que questionam a iniciativa do governo. No entanto, com uma proporção tão grande de brasileiros que desconhecem a Constituição ou a conhecem pouco, essa aproximação com a sociedade pode estar produzindo apenas um “verniz democrático”, alerta o consultor.
Ou seja, a maior participação popular, amparada na teoria do jurista alemão Peter Häberle, bastante difundida no meio acadêmico, de que toda a sociedade interpreta a Constituição (e não apenas os órgãos públicos), pode ainda estar longe de ser alcançada. Outro dado da pesquisa reforça essa análise: apenas 5,3% dos entrevistados conhecem bastante o texto.
Da Agência Senado
Via Ceará Agora
