O Ministério Público (MP) dos
estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito
Federal entraram com ações civis públicas contra a Fifa e o Comitê Organizador
Brasileiro (COB). O órgão cobra o ressarcimento de todos os gastos com
“estruturas temporárias”, feitas para a Copa das Confederações.
No Ceará, o MP busca o
ressarcimento de R$ 28,6 milhões. A ação foi ajuizada na 2ª Promotoria Cível da
Capital e distribuída para a 1ª Vara Cível. Segundo o MP, as estruturas
temporárias compreendem os equipamentos instalados provisoriamente no interior
e entorno dos estádios de futebol para atendimento de serviços em benefício da
própria Fifa.
Como exemplos, o órgão cita
tendas para patrocinadores, salas para transmissão de jogos e áreas reservadas
para convidados, os quais “não trouxeram nenhum legado à população”.
O MP diz que a ação baseia-se
na tese de que todos os gastos públicos somente são autorizados quando
trouxerem evidentes benefícios à sociedade, o que, no entendimento do órgão,
não ocorreu com as despesas relacionadas às estruturas temporárias.
A atuação conjunta foi
orquestrada pelo Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público
na Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014 do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP).
