O Revista Camocim reproduz na íntegra
o discurso da comissão dos aprovados do concurso público de Camocim, proferido
por Ítalo Gomes, na plenária do Legislativo de Camocim durante a sessão do dia 07 de outubro.
"Boa noite, saúdo a todos na
pessoa do presidente desta casa Sr. Regis da Ipu.
Venho até essa tribuna como representante dos
concursados de Camocim para pedir o apoio dessa casa na resolução do nosso
problema, por entender que a mesma tem como um de seus desafios a defesa dos
direitos da população como um todo, o qual estamos inseridos.
Venho aqui também esclarecer
sobre a real situação do nosso concurso. Tudo começou quando a Defensoria Pública entrou com ação para nomeação dos concursados. O que desencadeou uma
serie de ações e liminares. É bom enfatizar que o
município nunca pediu nulidade do concurso e a auditoria não encontrou
problemas que levem a nulidade do concurso.
Na batalha judicial, o que
vemos é que, em varias ocasiões, o município teve que se utilizar de meios e
recursos de natureza protelatória para afastar o cumprimento de decisão
judicial. No primeiro momento na concessão de liminar para nomeação dos
concursados e rescisão dos contratos em um prazo de trinta dias, em que manejou
agravo de instrumento com pedido de liminar. A desembargadora Sérgia Maria
Mendonsa Miranda, da sexta Câmara Civil, não concedeu a liminar, dando-a
posteriormente por prejudicada. Então a Defensoria Pública entrou com as contra
razoes e espera a qualquer momento ser julgado.
No segundo momento, não
obtendo de imediato a liminar, valeu-se o município de pedido de suspensão de
liminar dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, o qual subitamente
concedeu a liminar, mas de forma injustificada juridicamente, não levou ao órgão
especial no Tribunal de Justiça o agravo regimental de mais 600 paginas
apresentado pela Defensoria Pública, em que se pede a revogação da liminar que
suspendeu a nomeação. Aqui se faz uma critica construtiva em que, não se concebe
mais rapidez em determinadas situações e lentidão em outras.
Outra situação foi quando o
juiz rejeitou a contestação do município, quando em momento anterior o próprio
município reconheceu a procedência da ação, valendo esclarecer , quando o
prefeito em exercício, Regis da ipu, atual presidente da Câmara convocou todos
os aprovados do concurso e rescindiu os contratos temporários. Cabendo
esclarecer que na própria decisão o juiz disse que não importa quem esteja em
exercício do cargo de prefeito, pois a ação foi manejada contra o município. O
ministério publico nesse sentido também deu parecer, invocando o principio da
impessoalidade e acolhendo a tese do ato jurídico perfeito, pois a convocação
foi valida e feita na forma da Lei. Contra essa decisão o município entrou com
novo agravo de instrumento o qual foi negado seguimento pela desembargadora
Sérgia Maria Mendonça Miranda, por falta de documento obrigatório não
apresentado no agravo. Essa nova derrota
do município gerou nova preclusão, ou seja , impossibilidade de discutir a
decisão judicial de primeira instância que rejeitou a contestação do município.
E a qualquer tempo o Juiz irá prolatar uma sentença na ação civil publica,
tendo nos altos os seguintes elementos:
1. A matéria é pacifica nos tribunais do pais quanto a
obrigatoriedade da imediata nomeação dos aprovados em concurso publico quando
se demonstra a indevida ocupação das vagas existentes por contratados ou
terceirizados
2. Reconhecimento de procedência da ação firmado pelo
próprio município
3. Inexistência de causa de nulidade do concurso público
4. Comprovação que município tem recursos financeiros para
pagar os concursados baseando-se no que se vem pagando para os contratados.
E qual é a síntese que podemos
fazer disso? É que o município ganhou tempo, e os concursados prejuízo.
Seria muito mais coerente
nomear os concursados, e se, diagnosticado irregularidades que pudessem a vir
anular o certame, aí todos seriam demitidos, dessa forma nem os concursados nem
o município iria perder. Os concursados porque estariam trabalhando, o
município porque estaria pagando, mais em troca teria o serviço.
Não queremos vencer nem
derrotar ninguém, queremos uma solução pacifica e proveitosa para ambas as
partes.
Não estamos levantando
bandeira política de ninguém, até por que a política já passou, e administração
que aqui está, que se sagrou vitoriosa, está para defender os interesses não de
alguns, mas de toda a população. Por
isso pedimos em nome de todos os aprovados do concurso de Camocim, o apoio
desta casa para que possamos fazer valer o DIREITO o qual CONQUISTAMOS a base
de único e exclusivo empenho e estudo. Obrigado"
