
"A respeito da nota "Imoralidade", veiculada na edição desta sexta-feira (6), a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esclarece que nenhum processo relacionado a contas de Mônica Aguiar deixou de ser julgado pelo TCM, nem por prescrição, pois essa figura jurídica não existe na Corte até esta data. Afirma ainda que os conselheiros, cumprindo seu dever funcional, têm julgado com seriedade, liberdade e altivez todos os feitos dos quais referida gestora é parte, como acontece com os demais. Explica que o TCM julga contas e que improbidade é nota de penalidade que pode ser atribuída em função do resultado de julgamento, não havendo na Corte registro quanto à referida gestora em decisão definitiva. Por fim, assegura que as decisões do TCM são tomadas em sessões públicas, transcritas em atas, publicadas no Diário Oficial do Estado e veiculadas em sua página na internet -(www.tcm.ce.gov.br) - acessíveis a todos".