No tocante ao não recebimento de abono do PASEP/2013 pelos servidores municipais, nesta manhã entramos em contato com a Prefeitura Municipal de Camocim e com Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. A PMC informou que o atraso advinha de falhas operacionais entre o MTE e o Banco do Brasil, e que havia uma promessa de regularização para a próxima segunda (19). Porém, após procurarmos o órgão federal para obtermos seus esclarecimentos, uma funcionária do setor de RAIS/PASEP nos assegurou que:
1. A Prefeitura Municipal de Camocim deveria ter informado, até 08/03/2013, o nome e a remuneração/2012 dos trabalhadores através da RAIS. Disse que a PMC a informou, mas apenas através de RAIS NEGATIVA, ou seja, sem as informações dos empregados.
2. Somente em 20/06/2013 a PMC enviou RAIS RETIFICADORA, discriminando o quantitativo de 3.280 funcionários que prestaram serviço em 2012.
3. O Ministério esclareceu então que, devido ao ATRASO da correta informação dos dados, os trabalhadores municipais deverão receber os créditos somente no mês de DEZEMBRO próximo.
Ou seja: mediante as declarações do MTE, o abono do PASEP/2013 só será pago em DEZEMBRO - In-fe-liz-men-te! MILHARES de funcionários já aguardavam desde julho o recebimento do benefício que ficará para o fim do ano.
Diante do lamentável fato, esperamos que a PMC corrija a falha para que em 2014 o fato não se repita. E que o governo municipal também venha a tornar eficiente a divulgação de informações relevantes para os servidores (site/rádio). Nos últimos dias os funcionários ficaram de um lado para outro, entre BB e PMC, esperando por informações precisas sobre o ocorrido, sem sucesso. Ainda recentemente, tivemos o caso da Convocação para regularização do FGTS, onde a prefeitura também não fez a devida publicidade do ato, provocando correria e atropelos dos interessados.
