Apesar dos dispositivos para ampliar o acesso ao Legislativo, poucas propostas de iniciativa popular são aprovadas
O cientista político Valmir Lopes diz que a população quer apenas delegar funções, ao invés de participar diretamente do universo político Foto: natinho Rodrigues
Desde a Constituição de 1988, apenas quatro projetos de iniciativa popular tornaram-se leis federais. A última foi a "Ficha Limpa", aprovada em 2010. Nas câmaras municipais e assembleias legislativas, o fenômeno da tímida participação social se repete. Militantes de sindicatos e entidades apontam a falta de formação política da população e o pouco interesse do parlamento em democratizar essas iniciativas, enquanto cientista político alerta para a escolha da sociedade de apenas "delegar funções", seguindo o que prega a democracia representativa.
Na prática, o Congresso não dispõe de estrutura para constatar se uma proposta obedece aos pré-requisitos de um projeto de iniciativa popular. A exigência é que sejam coletadas assinaturas de, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, originárias de, pelo menos, cinco estados, e não menos de três milésimos dos eleitores de cada um deles. "Para viabilizar o trâmite imediato das propostas dessa natureza, elas têm sido acolhidas por um ou mais deputados, que passam a constar como autores", informa a Câmara Federal. Continue lendo a Matéria aqui
