A Universidade do Vale do Acaraú (UVA) se posicionou sobre a decisão judicial que proibiu a instituição de cobrar taxas aos seus alunos. Por nota, a UVA informou que entrou com recurso contra a sentença, que está sub judice.
De acordo com a Instituição, a decisão se ressente de lacunas e obscuridade, que precisam ser esclarecidas para a universidade ter condição de apelar ao Tribunal Federal da 5ª Região. Ainda segundo a UVA, a sentença desconheceu decisão do TRF/5, que reconheceu à UVA o direito da cobrança.
A instituição também se diz no direito de atuar fora do Ceará, quando devidamente autorizada pelo Conselho de Educação do estado destinatário de sua atuação.
Na nota, a UVA ainda declara que vai continuar sua atuação, pois acredita que suas ações estão dentro da legalidade. Leia a nota da UVA no blog Sobral em revista AQUI
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