O vereador Jeová Vasconcelos (PPL), durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal, apresentou um Projeto de Lei que trata da isenção de tarifas para maiores de 60 anos em transportes da Coopitrace em Camocim. De acordo com o projeto, a empresa permissionária dos serviços regulares, com saída no município de Camocim, deverá transportar os idosos mediante prévio agendamento num prazo de 48h, para isso o pretendente deverá apresentar documento de identidade ou qualquer outro que comprove a idade.
O Projeto de Lei prevê 10% dos assentos para idosos, que deverão ter preferencia nas cadeiras de passageiros e será considerada infração a recusa injustificável do embarque sujeita a multa de um salário mínimo vigente, por idoso, que deverá ser pago ao município e deverá ser aplicado em favor dos idosos.
O projeto foi encaminhado para ser discutido nas comissões do Legislativo e deverá será votado na próxima sessão. Em seguida encaminhado para a Prefeita Mônica Aguiar que deverá sancioná-lo.
O Projeto de Lei prevê 10% dos assentos para idosos, que deverão ter preferencia nas cadeiras de passageiros e será considerada infração a recusa injustificável do embarque sujeita a multa de um salário mínimo vigente, por idoso, que deverá ser pago ao município e deverá ser aplicado em favor dos idosos.
O projeto foi encaminhado para ser discutido nas comissões do Legislativo e deverá será votado na próxima sessão. Em seguida encaminhado para a Prefeita Mônica Aguiar que deverá sancioná-lo.
Carlos Jardel
