O receio dos municípios,
sobretudo os de pequeno porte, é arcar com despesas elevadas a partir do
próximo ano
A nove meses da data limite
para as concessionárias de energia elétrica concluírem o processo de
transferência dos ativos de iluminação pública (luminárias e lâmpadas dos
postes de ruas e avenidas) para as prefeituras municipais de todo o País, um
grupo de 140 prefeitos de municípios cearenses decidiu que não pretende cumprir
o parágrafo 218, da Resolução Normativa 414, da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
Resolução estipula o prazo de
3 de janeiro de 2014 para que a Coelce transfira esses ativos aos municípios,
que passarão a ser os responsáveis pela sua manutenção Foto: Manoel Lima
Datada de nove de setembro de
2010, a resolução estipula o prazo de 3 de janeiro de 2014 para que a Companhia
Energética do Ceará (Coelce) transfira esses ativos aos municípios, que
passarão a ser os responsáveis pela sua manutenção.
"Os prefeitos do Ceará
não irão assinar os contratos de transferência agora. Vamos marcar um segundo
momento para voltar a discutir essa questão, porque isso vai representar mais
despesas às prefeituras municipais", declarou a presidente da Associação
dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro. Segundo
ela, as cidades de pequeno porte, sobretudo, não terão capacidade financeira
para assumir mais esse ônus, já que a ampliação da rede elétrica no Interior já
é da conta dos municípios. Leia mais AQUI.
DO REVISTA CAMOCIM
Coitada da Avenida Beira Mar de Camocim...E advinha quem sai prejudicado com este impasse?
Carlos Jardel
Carlos Jardel
